Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes da Secretaria de Gestão Pública - SEGEP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, para compor a Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão celebrado com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições e, considerando o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, bem como a Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão celebrado com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão, na condição de representantes da Secretaria de Gestão Pública - SEGEP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP:

I - Lilia Soares Ramos Ferreira para exercer a função de membro titular, em substituição a Alexandre Kalil Pires, nomeado pela Portaria MCTI n° 386, de 10 de Junho de 2015.

II - Marcelo Douglas de Figueiredo Torres para exercer a função de membro suplente, em substituição a Luiz Camargo de Miranda, nomeado pela Portaria MCTI n° 386, de 10 de Junho de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

Publicada no D.O.U. de 30.09.2015, Seção II, pág. 6.

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