Portaria MCTI nº 67, de 31.01.2012
Vigente
Tue Jan 31 00:00:00 BRST 2012
Designa representantes para compor o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - GTI-PADIS e para compor o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - GTI-PATVD.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, no artigo 7º do Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, no artigo 7º do Decreto nº 6.234, de 11 de outubro de 2007,
Considerando o que dispõe a Portaria MCT/MDIC/MF nº 297, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - GTIPADIS;
Considerando o que dispõe a Portaria MCT/MDIC/MF nº 298, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - GTI-PATVD; e
Considerando o que dispõe a Portaria MCT nº 847, de 19 de novembro de 2008, que designou os membros do Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - GTIPADIS e do Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - GTI-PATVD, resolve:
Art. 1º Fica designado FÁBIO MAYA CAVALCANTE para compor o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - GTI-PADIS, na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, em substituição a Rafael Henrique Rodrigues Moreira.
Art. 2º Fica designado ALEXANDRE MOURA CABRAL para compor o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - GTI-PATVD, na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, em substituição a Gerardo Figueiredo Neto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicado no DOU de 02/02/2012, Seção II, pág. 4.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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