Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes que comporão o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - GTI-PADIS.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II e IV da Constituição, tendo em vista o disposto nos parágrafos únicos do artigo 20 do Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007 e do art. 16 do Decreto nº 6.234, de 11 de outubro de 2007, e

Considerando o que dispõe a Portaria MCT/MDIC/MF nº 297, de 13 de junho de 2008 que instituiu o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - GTIPADIS, e

Considerando o que dispõe a Portaria MCT/MDIC/MF nº 298, de 13 de junho de 2008 que instituiu o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - GTI-PATVD, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros que comporão o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - GTI-PADIS.

I - Representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, que coordenará a Comissão :

Henrique de Oliveira Miguel.- Coordenador;
Adalberto Afonso Barbosa

II - Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC:

José Ricardo de Ramos Sales;
Rafael Henrique Rodrigues Moreira.
Fábio Maya Cavalcante. (Designado através da Portaria MCTI nº 67, de 31.01.2012)
Marcus de Freitas Simões.
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.050, de 02.12.2015)

III - Representante do Ministério da Fazenda - MF:

Dyogo Henrique de Oliveira.

Andrea Pereira Macera;
(Designada através da Portaria MCTI nº 1.050, de 02.12.2015)
Marcelo de Matos Ramos, suplente.
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.050, de 02.12.2015)

Art. 2º Designar os seguintes membros que comporão o Grupo Técnico Interministerial para avaliação de Pleitos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - GTI-PATVD.

I - Representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, que coordenará a Comissão:

Adalberto Afonso Barbosa - Coordenador;
Henrique de Oliveira Miguel

II - Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC:

João Batista Lanari Bó; (Designado através da Portaria MCT nº 925, de 04.11.2010)
Gerardo Figueiredo Neto.
Alexandre Moura Cabral. (Designado através da Portaria MCTI nº 67, de 31.01.2012)
Leonardo Alves Figueiredo;
(Designado através da Portaria MCTI nº 1.050, de 02.12.2015)

III - Representantes do Ministério da Fazenda - MF:

Marcelo de Matos Ramos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 21/11/2008, Seção II, Pág. 3.

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