Portaria MCTI nº 369, de 24.05.2012
Revogada
Thu May 24 00:00:00 BRT 2012
Designa o presidente dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais: Aeronáutico CT-AEREO e Espacial CT-Espacial.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, e no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:
Art. 1º Fica designado JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO para exercer a função de presidente dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais: Aeronáutico CT-AEREO e Espacial CT-Espacial, em substituição a Marco Antonio Raupp.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicado no DOU de 25/05/2012, Seção II, pág. 8.
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