Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão celebrado com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e a cláusula 11ª do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

FLÁVIO RECH WAGNER - Especialista, que presidirá a comissão;

SHEILA MARIA REIS RIBEIRO - Secretaria de Gestão - SEGES/ MP (Titular);
EDUARDO MONTEIRO PASTORE - Secretaria de Gestão - SEGES/ MP (Titular); (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.234, de 08.08.2016)
SHEILA MARIA REIS RIBEIRO – Secretaria de Gestão – SEGES/MP (Titular); (Designada através da Portaria MCTIC nº 3.189, de 22.06.2017)

LILIA SOARES RAMOS FERREIRA - Secretaria de Gestão - SEGES/ MP (Suplente);
SHEILA MARIA REIS RIBEIRO - Secretaria de Gestão - SEGES/ MP (Suplente); (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.234, de 08.08.2016)

DANYELA DE OLIVEIRA FÉLIX - Secretaria de Gestão – SEGES/MP (Suplente); (Designada através da Portaria MCTIC nº 3.189, de 22.06.2017)

ANTÔNIO JORGE GOMES ABELÉM – Especialista;

EDMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA - Especialista;

MARCELO ANDRÉ DE BARROS OLIVEIRA - Especialista;

MARCELO KNÖRICH ZUFFO - Especialista.

Art. 2° A CA será constituída pelos seguintes membros:

(Art. 2º com redação dada pela Portaria MCTIC nº 6.653, de 21.12.2018)

I - FLÁVIO RECH WAGNER, especialista;

II - MARCELO KNORICH ZUFFO, especialista;

III - ANTÔNIO JORGE GOMES ABELÉM, especialista;

IV - EDMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA, especialista;

V - JOSÉ CARLOS MALDONADO, especialista;

VI - PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA, especialista;

VII - CYNTHIA MAYRA MASCARENHAS MORRO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, titular;

VIII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, titular;

IX - GUSTAVO GUÉRCIO FERNANDES, representante do Ministério da Educação - MEC, titular;

X - LEONARDO DE SOUSA FREITAS, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, suplente;

X - DANYELA DE OLIVEIRA FÉLIX, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, suplente; e

XI - EDDIE CASIMIRO DUTRA, representante do Ministério da Educação – MEC, suplente.

Art. 3º A CA reunir-se-á ordinariamente para realizar o acompanhamento semestral e para a avaliação anual e, extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º Na reunião semestral de acompanhamento a CA realizará o monitoramento da execução das ações e do potencial de atingimento das metas e indicadores anuais;

§2º Na reunião anual de avaliação a CA fará a verificação e análise do grau de atingimento das metas e indicadores pactuados, considerando o cumprimento dos prazos estabelecidos e a sistemática de avaliação.

Art. 4º As competências da CA estão ancoradas na Lei nº 9.637, de 1998, no Contrato de Gestão e especificadas nesta Portaria de nomeação, cabendo-lhe:

I - analisar os relatórios de gestão e avaliar os resultados e metas alcançados pela OS, à luz dos objetivos do contrato de gestão, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de metas e resultados;

II - propor, se for o caso, a revisão de indicadores e metas, bem como recomendar ações corretivas ou incrementais na sistemática de avaliação, no plano de ação, no cronograma de desembolso, nos dispositivos contratuais e nos relatórios de gestão;

III - emitir relatório de acompanhamento semestral, apresentando o monitoramento da execução das atividades do Plano de Ação e do potencial de cumprimento das metas anuais e indicadores pactuados, com análise dos problemas e gargalos e proposição de sugestões e recomendações para subsidiar correções de rumo;

IV - emitir relatório anual conclusivo de avaliação dos resultados, de que trata o §3º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 1998, considerando, quando for o caso, as recomendações do acompanhamento semestral, bem como a análise de subsídios e de suportes prestados aos trabalhos da CA; e

V - emitir relatório de avaliação do ciclo plurianual do Contrato de Gestão, a ser encaminhado à Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa SCUP, analisando conclusivamente os resultados e impactos das linhas de ação e, quando for o caso, as recomendações e os laudos técnicos emitidos por consultores especialistas.

Parágrafo Único - Os relatórios de acompanhamento semestral e anual conclusivo de avaliação dos resultados deverão ser encaminhados à SCUP no prazo de 10 dias após a realização das reuniões.

Art. 5º Sempre que julgar necessário poderá a CA subsidiar seus trabalhos com pareceres das áreas técnicas das partes envolvidas no Contrato de Gestão, ou ainda, em laudos, estudos e pareceres técnicos de consultores especialistas, contratados com recursos do Contrato de Gestão e referendados pelo MCTI para dar suporte às atividades da Comissão.

Art. 6º O órgão supervisor poderá designar, mediante portaria, membros ad hoc para a CA, definindo no ato de indicação o fim específico de sua participação.

Art. 7º Os membros designados para compor a CA permanecerão na condição de membros durante o período de vigência do contrato de gestão, podendo ser destituídos, a qualquer tempo, pelo órgão supervisor.

Art. 8º A presidência da CA será exercida por especialista de notória capacidade, eleito pelos membros na primeira reunião da Comissão, que será presidida pelo atual presidente.

§ 1º A substituição eventual da presidência da CA será exercida por um dos membros indicado previamente pelo Presidente ou, na sua falta, pela Coordenação Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais - CGOS/SCUP.

§ 2º Em casos não previstos de vacância, a Comissão será presidida por membro indicado pelo Órgão Supervisor.

§ 3º Será destituído da CA o membro que, por qualquer motivo, não participar de duas reuniões ordinárias consecutivas.

Art. 9º Ao Presidente da Comissão compete:

I - presidir as reuniões, coordenar os trabalhos e encaminhamentos, delegar funções e distribuir tarefas;

II - propor a convocação de reuniões extraordinárias, conforme a necessidade ou conveniência dos trabalhos da Comissão;

III - zelar e responder pela qualidade técnica e metodológica dos relatórios da CA;

IV - acompanhar a implementação das recomendações da CA; e

V - indicar seu substituto para as reuniões em caso de ausência prevista.

Art. 10. A CGOS/SCUP dará o suporte operacional e assessoria técnica às reuniões e trabalhos da CA.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria MCTI nº 892, de 24 de novembro de 2011.

MARCO ANTÔNIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 05.12.2013, Seção II, Pág. 5.

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