Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão celebrado com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições e, considerando o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, bem como a Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão.

Art. 2º Fica a Comissão constituída pelos seguintes membros:

- ANTÔNIO JORGE GOMES ABELÉM - Especialista

- EDMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA - Especialista Presidente

- EUGENIUS KASZKUREWICZ - Especialista

- FLÁVIO RECH WAGNER - Especialista

- JOSÉ HENRIQUE DE LIMA CARREA DIEGUEZ BARREIRO

- Especialista

- JOSÉ PALAZZO MOREIRA DE OLIVEIRA - Especialista

- LILIA SOARES RAMOS DE FERREIRA - Secretaria de Gestão - SEGES (Suplente)

- MARCELO KNÖRICH ZUFFO - Especialista

- SHEILA MARIA REIS RIBEIRO - Secretaria de Gestão - SEGES (Titular)

Art. 3º A CA reunir-se-á ordinariamente para realizar o acompanhamento semestral e para a avaliação anual e, extraordinariamente, sempre que necessário.

§1º Na reunião semestral de acompanhamento a CA realizará o monitoramento da execução das ações e do potencial de atingimento das metas e indicadores anuais; 

§2º Na reunião anual de avaliação a CA fará a verificação e análise do grau de atingimento das metas e indicadores pactuados, considerando o cumprimento dos prazos estabelecidos e a sistemática de avaliação. 

Art. 4º As competências da Comissão de Avaliação - CA estão ancoradas na Lei nº 9.637, de 1998, no Contrato de Gestão e especificadas nesta Portaria de nomeação, cabendo-lhe:

I - analisar os relatórios de gestão e avaliar os resultados e metas alcançados pela OS, à luz dos objetivos do contrato de gestão, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de metas e resultados;

II - propor, se for o caso, a revisão de indicadores e metas, bem como recomendar ações corretivas ou incrementais na sistemática de avaliação, no plano de ação, no cronograma de desembolso, dispositivos contratuais e nos relatórios de gestão.

III - emitir relatório de acompanhamento semestral, apresentando o monitoramento da execução das atividades do Plano de Ação e do potencial de cumprimento das metas anuais e indicadores pactuados, com análise dos problemas e gargalos e proposição de sugestões e recomendações para subsidiar correções de rumo;

IV - emitir relatório anual conclusivo de avaliação dos resultados, de que trata o §2º do art. 8º da Lei nº 9.637, considerando, quando for o caso, as recomendações do acompanhamento semestral bem como a análise de subsídios e de suportes prestados aos trabalhos da CA; e

V - emitir relatório de avaliação do ciclo plurianual do contrato de gestão, a ser encaminhado à Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa SCUP, analisando conclusivamente os resultados e impactos das linhas de ação e, quando for o caso, as recomendações e os laudos técnicos emitidos por especialistas e consultores.

Parágrafo Único - Os relatórios de acompanhamento semestral e anual conclusivo de avaliação dos resultados deverão ser encaminhados à SCUP no prazo de 10 dias após a realização das reuniões.

Art. 5º Sempre que julgar necessário poderá a CA subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas das partes envolvidas no Contrato de Gestão, ou ainda em laudos, estudos e pareceres técnicos de especialistas, contratados com recursos de contrato de gestão e referendados pelo MCTI para dar suporte à Comissão. 

Art. 6º O órgão supervisor poderá designar, mediante portaria, membros ad hoc para a CA, definindo no ato de indicação o fim específico de sua participação. 

Art. 7º Os membros designados para compor a CA poderão permanecer na condição de membros pelo período de vigência do contrato de gestão, a critério do MCTI.

Art. 8º A presidência da CA será exercida por especialista de notória capacidade, eleito pelos membros na primeira reunião da Comissão, que será presidida pelo atual presidente.

§ 1º A substituição eventual da presidência da CA será exercida por um dos membros indicado previamente pelo Presidente. 

§ 2º Em casos não previstos de vacância, a Comissão será presidida por membro indicado pelo Órgão Supervisor.

§ 3º Será destituído da CA o membro que, por qualquer motivo, não participar de duas reuniões ordinárias consecutivas.

Art. 9º Ao Presidente da Comissão compete:

I - presidir as reuniões, coordenar os trabalhos e encaminhamentos, delegar funções e distribuir tarefas;

II - propor a convocação de reuniões extraordinárias, conforme a necessidade ou conveniência dos trabalhos da Comissão;

III - zelar e responder pela qualidade técnica e metodológica dos relatórios da CA;

IV - acompanhar a implementação das recomendações da CA;

V - indicar seu substituto para as reuniões em caso de ausência prevista.

Art. 10. A Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais - CGOS/SCUP dará o suporte operacional e assessoria técnica às reuniões e trabalhos desta Comissão.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 174, de 30 de março de 2011.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no DOU de 25/11/2011, Seção II, pág. 10.

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