Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Tendo em vista o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, ficam revogadas as seguintes Portarias.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º do Anexo IV (Regimento Interno da Secretaria-Executiva) da Portaria MCTI nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do Processo MCTI nº 01245.002426/2021-21, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria SEXEC/MCTI nº 3.835, de 31 de julho de 2018;

II - Portaria SEXEC/MCTI nº 5.068, de 26 de setembro de 2019.

III - Portaria SEXEC/MCTI nº 4.121, de 24 de julho de 2017; e

IV - Portaria SEXEC/MCTI nº 835, de 06 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR

Publicada no D.O.U. de 24.02.2021, Seção I, Pág. 6.

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