Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval – CT-AQUAVIÁRIO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT - AQUAVIÁRIO:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá; (Nomeação ratificada através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021) 

II - OTÁVIO AUGUSTO DOS SANTOS KOSBY, representante do Ministério da Infraestrutura - MINFRA; (Designado através da Portaria MCTI nº 933, de 06.09.2021) 

III - Contra-Almirante SÉRGIO LUCAS DA SILVA, representante do Ministério da Defesa - MD;

IV - Contra-Almirante ALEXANDRE DE VASCONCELOS SICILIANO, representante do Comando da Marinha; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.149, de 26.07.2022)

V - SÉRGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

VI - ANDRE CARNEIRO C.M. CARVALHO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

VII - DANILO BARROS NACIF JUNIOR, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. (Designado através da Portaria MCTI nº 6.231, de 24.08.2022)

VIII - representantes da comunidade científica:

a) CLAUDIO LUIZ BARAUNA VIEIRA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir de 28.07.2022; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.149, de 26.07.2022)

b) LUIZ DRUDE DE LACERDA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato, até 19 de março de 2022.

IX - representantes do setor produtivo:

a) MARCOS DALSECCO BRAGA ARCURI, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir de 28.07.2022; (Designado através da Portaria MCTI nº 6.149, de 26.07.2022)

b) MARCELO ARAÚJO MATIAS PIMENTEL, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

§ 1º O Presidente do Comitê Gestor será substituído em suas ausências e impedimentos pelo representante do Ministério da Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Publicada no D.O.U. de 13.08.2021, Seção II, Pág. 6.

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