Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval – CT-AQUAVIÁRIO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico dos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN, representante do Ministério da Infraestrutura;

III - Vice-Almirante VALTER CITAVICIUS FILHO, representante do Ministério da Defesa - MD;

IV - Contra-Almirante ÁLVARO LUÍS DE SOUZA ALVES PINTO, representante do Comando da Marinha;

V - SÉRGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq;

VI - MAURÍCIO ALVES SYRIO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

VII - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VIII - representantes da comunidade científica:

a) SEGEN FARID ESTEFEN, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020;

b) LUIZ DRUDE DE LACERDA, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020.

IX - representantes do setor produtivo:

a) JOÃO EMILIO FREIRE FILHO, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2020;

b) HUMBERTO RANGEL, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2020.

§ 1º O Presidente do Comitê Gestor será substituído em suas ausências e impedimentos pelo representante do Ministério dos Transportes.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 7.

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