Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais - CT – MINERAL, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor mineral.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, bem como o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral - CT - MINERAL:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Nomeação ratificada através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021)

II - LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - GUILHERME SANTANA GOMES, representante da Agência Nacional de Mineração - ANM; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.927, de 23.05.2022)

IV - CARLOS KHAIR BARBOSA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

V - ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - VIRGÍNIA SAMPAIO TEIXEIRA CIMINELLI, representante da comunidade científica, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato, contado a partir de 31.05.2022; (Designada através da Portaria MCTI nº 5.956, de 26.05.2022)

VII - MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY, representante do setor produtivo, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Publicada no D.O.U. de 06.08.2021, Seção II, Pág. 7.

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