Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais - CT – MINERAL, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor mineral.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentada pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Minerais - CT - MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, representante do Ministério de Minas e Energia - MME;

III - CRISTINA PRANDO BICHO, representante da Agência Nacional de Mineração - ANM;

IV - MAURÍCIO ALVES SYRIO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

V - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - AROLDO MISI, representante da comunidade científica, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato até 3 de abril de 2020;

VII - MARCELO RIBEIRO TUNES, representante do setor produtivo, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato até 3 de abril de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 7.

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