Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico – CT-AERONÁUTICO,  que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:

I - MAURÍCIO RIBEIRO GONÇALVES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;
I - PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021)

II - Major-Brigadeiro do Ar ALCIDES TEXEIRA BARBACOVI, representante do Ministério da Defesa - MD;

III - HUDSON COSTA POTIGUARA, representante do Comando da Aeronáutica;

IV - PAULO ROBERTO COSTA, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) MAURICIO PAZINI BRANDÃO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato, até 21 de junho de 2020;

b) LUIZ CLAUDIO PARDINI, indicado pela SBPC, para o primeiro mandato, até 21 de junho de 2020.

VII - representantes do setor industrial:

a) DANIEL MOCZYDLOWER, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, até 21 de junho de 2020;

b) FERNANDO COELHO FERRAZ, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, até 21 de junho de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 7.

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