Portaria MCTI nº 6.961, de 19.04.2023
Wed Apr 19 00:00:00 BRT 2023
Detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, previstas no Anexo II ao Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, na forma dos Anexos I à XXXII a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MCTI nº 6.742, de 24 de janeiro de 2023;
II - a Portaria MCTI nº 6.743, de 24 de janeiro de 2023; e
III - a Portaria MCTI nº 6.745, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 24 de abril de 2023.
LUCIANA SANTOS
Publicada no D.O.U. de 20.04.2023, Seção I, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Portaria MCTI nº 6.742, de 24.01.2023, Portaria MCTI nº 6.743, de 24.01.2023 e Portaria MCTI nº 6.745, de 24.01.2023.
Veja também:
Decreto nº 11.493, de 17.04.2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria CGGP/MCTI nº 57, de 24.01.2023 - Apostila os titulares de Funções Comissionadas Executivas – FCE e Cargos Comissionados Executivos – CCE do MCTI.
Portaria CGGP/MCTI nº 126, de 30.01.2023 - Apostila os titulares de Funções Comissionadas Executivas – FCE e Cargos Comissionados Executivos – CCE do MCTI.
Portaria MCTI nº 6.961, de 19.04.2023 - Detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI nº 6.964, de 20.04.2023 - Permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da estrutura do MCTI.
Portaria MCTI nº 6.988, de 08.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP.
Portaria MCTI nº 7.020, de 17.05.2023 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.021, de 17.05.2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.070, de 25.05.2023 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCEs com Funções Comissionadas Executivas - FCEs no âmbito da estrutura do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.047, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF.
Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.
Portaria MCTI nº 7.049, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI.
Portaria MCTI nº 7.050, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM.
Portaria MCTI nº 7.052, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE.
Portaria MCTI nº 7.053, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN.
Portaria MCTI nº 7.054, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.
Portaria MCTI nº 7.055, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA.
Portaria MCTI nº 7.056, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE
Portaria MCTI nº 7.058, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia – INT.
Portaria MCTI nº 7.059, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Semiárido - INSA.
Portaria MCTI nº 7.060, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.
Portaria MCTI nº 7.061, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC.
Portaria MCTI nº 7.062, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST.
Portaria MCTI nº 7.063, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG.
Portaria MCTI nº 7.064, de 24.05.2023 - Aprova o Regimento Interno do Observatório Nacional – ON.
Portaria MCTI nº 7.029, de 17.05.2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.230, de 12.07.2023 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.272, de 26.07.2023 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do MCTI.
Decreto nº 12.134, de 07.08.2023 - Altera o Decreto nº 11.493, de 17.04.2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria MCTI nº 7.341, de 15.08.2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI e republica os Anexos de I a XIV da Portaria MCTI nº 6.961, de 19.04.2023.
Portaria MCTI nº 7.417, de 11.09.2023 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.524, de 09.10.2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI .
Portaria MCTI nº 7.692, de 23.11.2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.825, de 16.01.2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.856, de 24.01.2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 7.942, de 27.02.2024 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do MCTI.
Portaria MCTI nº 8.015, de 01.04.2024 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do MCTI.
Portaria Interministerial MCom/MCTI nº 12.874, de 09.04.2024 - Estabelece a colaboração temporária entre o MCTI e o MCom para a execução de atividades administrativas relacionadas à gestão da folha de pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até que seja operacionalizada a transferência da referida folha.
Portaria MCTI nº 8.080, de 09.05.2024 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do MCTI.
Ordem de Serviço CORREG/MCTI nº 6, de 05.08.2024 - Regulamenta a supervisão, o acompanhamento e a execução das atividades no âmbito da Corregedoria do MCTI, de modo a garantir eficiência, eficácia e efetividade aos trabalhos da unidade correcional.
Portaria MCTI nº 8.413, de 05.08.2024 - Dispõe sobre a competência e funcionamento da Ouvidoria e estabelece os procedimentos relativos às manifestações recebidas e seu respectivo tratamento, no âmbito do MCTI.
Portaria MCTI nº 8.445, de 19.08.2024 - Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19.04.2023, que detalha a Estrutura Regimental do MCTI e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17.04.2023, e dá outras providências.
Portaria MCTI nº 8.768, de 12.12.2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI.
Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 928, de 02.01.2025 - Apostila, a contar de 23.12.2024, as relocações de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE, conforme Portaria MCTI nº 8.768, de 12.12.2024.
Retificação da Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 928, de 02.01.2025 - Apostilamento das relocações de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE, conforme Portaria MCTI nº 8.768, de 12.12.2024.
Portaria MCTI nº 8.872, de 21.01.2025 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI.
Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 62, de 24.01.2025 - Apostila, a partir de 30.01.2025, as relocações de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE, conforme Portaria MCTI nº 8.872, de 21.01. 2025.
Portaria MCTI nº 8.969, de 17.02.2025 - Altera a composição do Grupo de Trabalho para a Comemoração dos 40 Anos do MCTI, sob a presidência da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Portaria MCTI nº 8.987, de 21.02.2025 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI.
Portaria MCTI nº 9.010, de 28.02.2025 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do MCTI. (Retificação)
Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 178, de 19.03.2025 - Apostila, a partir de 07.03.2025, as permutas de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE, conforme Portaria MCTI nº 9.010, de 2025.
Portaria MCTI nº 9.067, de 02.04.2025 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do MCTI.
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