Portaria MCTI nº 8.445, de 19.08.2024
19/08/2024
Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19.04.2023, que detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17.04.2023, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, no Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º O Anexo IX-A da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria, conforme previsão contida no Anexo III ao Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024.
Art. 2º Ficam repristinadas:
I - a Portaria MCTI nº 7.070, de 25 de maio de 2023;
II - a Portaria MCTI nº 7.230, de 12 de julho de 2023;
III - a Portaria MCTI nº 7.942, de 27 de fevereiro de 2024;
IV - a Portaria MCTI nº 8.015, de 1º de abril de 2024;
V - a Portaria MCTI nº 7.021, de 17 de maio de 2023;
VI - a Portaria MCTI nº 7.129, de 14 de junho de 2023;
VII - a Portaria MCTI nº 7.692, de 23 de novembro de 2023; e
VIII - a Portaria MCTI nº 7.856, de 24 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Publicada no D.O.U. de 20.08.2024, Seção I, Pág. 53.
ANEXO
"ANEXO IX
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA
SIGLA |
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
SEXEC |
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
SEXEC |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
CCE 1.17 |
SEXEC |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
SEXEC |
|
1 |
Diretor de Programa |
CCE 3.15 |
SEXEC |
|
2 |
Gerente de Projeto |
CCE 3.13 |
SEXEC |
|
3 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.11 |
|
|
|
|
|
GABEX |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
FCE 1.13 |
GABEX |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
CODAP |
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
CODAP |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
CODAP |
|
2 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
CODAP |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
ASCCT |
Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
ASSAP |
Assessoria de Apoio à Secretaria-Executiva |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
ASGRE |
Assessoria de Gerenciamento de Recursos |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
ASGRE |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
ASGRE |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
ASGRE |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
|
ASEST |
Assessoria de Estratégia e Governança |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
ASEST |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
COPLA |
Coordenação de Planejamento |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
COPLA |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
COPLA |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
COAAP |
Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
COAAP |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
COGEG |
Coordenação de Gestão por Governança |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
................................................" (NR)
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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