Portaria MCTI nº 8.445, de 19.08.2024

19/08/2024

Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19.04.2023, que detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17.04.2023, e dá outras providências.

 

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, no Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo IX-A da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria, conforme previsão contida no Anexo III ao Decreto nº 12.134, de 7 de agosto de 2024.

Art. 2º Ficam repristinadas:

I - a Portaria MCTI nº 7.070, de 25 de maio de 2023;

II - a Portaria MCTI nº 7.230, de 12 de julho de 2023;

III - a Portaria MCTI nº 7.942, de 27 de fevereiro de 2024;

IV - a Portaria MCTI nº 8.015, de 1º de abril de 2024;

V - a Portaria MCTI nº 7.021, de 17 de maio de 2023;

VI - a Portaria MCTI nº 7.129, de 14 de junho de 2023;

VII - a Portaria MCTI nº 7.692, de 23 de novembro de 2023; e

VIII - a Portaria MCTI nº 7.856, de 24 de janeiro de 2024.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA SANTOS

Publicada no D.O.U. de 20.08.2024, Seção I, Pág. 53.

 


 

ANEXO

"ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA

A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA

SIGLA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

SEXEC

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

SEXEC

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

CCE 1.17

SEXEC

 

1

Assessor

CCE 2.13

SEXEC

 

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

SEXEC

 

2

Gerente de Projeto

CCE 3.13

SEXEC

 

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.11

 

 

 

 

 

GABEX

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

GABEX

 

1

Assistente

CCE 2.09

CODAP

Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo

1

Coordenador

CCE 1.10

CODAP

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.06

CODAP

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.05

CODAP

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

 

ASCCT

Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

 

 

 

 

ASSAP

Assessoria de Apoio à Secretaria-Executiva

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

 

 

 

 

ASGRE

Assessoria de Gerenciamento de Recursos

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

ASGRE

 

1

Assistente

CCE 2.09

ASGRE

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.06

ASGRE

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

 

ASEST

Assessoria de Estratégia e Governança

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

ASEST

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

COPLA

Coordenação de Planejamento

1

Coordenador

FCE 1.10

COPLA

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

COPLA

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

COAAP

Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva

1

Coordenador

CCE 1.10

COAAP

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

COGEG

Coordenação de Gestão por Governança

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02


................................................" (NR)

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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