Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o Decreto nº 11.493, de 17.04.2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12134.htm

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