Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico – CT-AERONÁUTICO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento das atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico - CT - AERONÁUTICO:

I - MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, que o presidirá;

II - LUIZ CARLOS FARIA VIEIRA, representante do Ministério da Defesa - MD;

III - HUDSON COSTA POTIGUARA, representante do Comando da Aeronáutica;

IV - OSWALDO MASSAMBANI, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - MAURICIO PAZINI BRANDÃO e LUIZ CLAUDIO PARDINI, representantes do segmento acadêmico-científico – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

VII - DANIEL MOCZYDLOWER e FERNANDO COELHO FERRAZ, representantes do setor industrial - Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Parágrafo único. O mandato dos membros designados nos incisos VI e VII deste artigo será de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 21.06.2018, Seção II, Pág. 4.

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