Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, e na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria altera designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.

Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT (CD-FNDCT), cuja presidência incumbe ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:

a) titular: Ministro de Estado do MCTIC;

b) suplente: substituto legal do Ministro de Estado do MCTIC.

II - Ministério da Educação:

a) titular: BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO; (Designado através da Portaria MCTIC nº 1.198, de 23.03.2020)

b) suplente: HELOISA CANDIA HOLLNAGEL. (Designada através da Portaria MCTIC nº 1.198, de 23.03.2020)

III - Ministério da Economia:

a) titular: ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA;

b) suplente: MICHELLE FEVERSANI PROLO;

c) titular: IGOR MANHÃES NAZARETH;  (Designado através da Portaria MCTI nº 4.096, de 12.11.2020)

d) suplente: LUCIANO CUNHA DE SOUSA;  (Designado através da Portaria MCTI nº 4.096, de 12.11.2020)

e) titular: LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO;

f) suplente: ULYSSES CESAR AMARO DE MELO.

IV - Ministério da Defesa:

a) titular: MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.715, de 09.08.2019)

b) suplente: Contra-Almirante SÉRGIO LUCAS DA SILVA; (Designado através da Portaria MCTI nº 4.096, de 12.11.2020)

V - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

a) titular: Presidente da FINEP;

b) suplente: substituto legal do Presidente da FINEP.

VI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) titular: Presidente do CNPq;

b) suplente: substituto legal do Presidente do CNPq.

VII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

a) titular: Presidente do BNDES;

b) suplente: substituto legal do Presidente do BNDES.

VIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:

a) titular: Presidente da EMBRAPA;

b) suplente: substituto legal do Presidente da EMBRAPA.

IX - representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) titular: CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) suplente: JAIME MARTINS DE SANTANA, indicado pela SBPC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria;

c) titular: GLAUCIUS OLIVA, indicado pela SBPC, para o segundo mandato de dois anos, contado a partir de 3 de dezembro de 2018;

d) suplente: JOÃO BATISTA CALIXTO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato de dois anos, contado a partir de 3 de dezembro de 2018;

e) titular: LUIZ DAVIDOVICH, indicado pela ABC, para o segundo mandato de dois anos, contado a partir de 3 de dezembro de 2018;

f) suplente: HELENA BONCIANI NADER, indicado pela ABC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria. (Designado através da Portaria MCTI nº 4.096, de 12.11.2020)

X - representantes do setor empresarial:

a) titular: FRANKLIN MADRUGA LUZES JUNIOR, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato, contado a partir de 22 de agosto de 2020; (Designado através da Portaria MCTI nº 4.096, de 12.11.2020)

b) suplente: RODRIGO FERNANDES AFONSO, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria; (Designado através da Portaria MCTI nº 4.096, de 12.11.2020)

c) titular: GIANNA CARDOSO SAGAZIO, indicada pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, contado a partir de 3 de dezembro de 2018;

d) suplente: IDENILZA MOREIRA MIRANDA, indicada pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, contado a partir de 3 de dezembro de 2018;

e) titular: JORGE LUIS NICOLAS AUDY, indicado pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, contado a partir de 9 de junho de 2020; (Designado através da Portaria MCTI nº 4.096, de 12.11.2020)

f) suplente: SUELY LIMA PEREIRA, indicada pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, contado a partir de 3 de dezembro de 2018.

XI - representantes dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia:

a) titular: ANTONIO RENAN ARRAIS, indicado pelos representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria;

b) suplente: SÉRGIO LUIZ LEITE, indicado pelos representantes dos trabalhadores no CODEFAT, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 3º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designação anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 06.05.2019, Seção I, Pág. 6.

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