Portaria MCTIC nº 3.028, de 07.06.2018
Revogada
Thu Jun 07 11:27:00 BRT 2018
Altera designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera designações para o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e consolida a composição do colegiado, com as novas designações e as anteriormente feitas.
Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT (CD-FNDCT), cuja presidência incumbe ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:
a) titular: Ministro de Estado do MCTIC;
b) suplente: substituto legal do Ministro de Estado do MCTIC.
II - Ministério da Educação:
a) titular: ABILIO AFONSO BAETA NEVES;
b) suplente: GERALDO NUNES SOBRINHO.
III - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços:
a) titular: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA;
b) suplente: IGOR MANHAES NAZARETH.
IV - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a) titular: ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA;
b) suplente: MICHELLE FEVERSANI PROLO.
a) titular: RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.939, de 20.08.2018)
b) suplente: ALESSANDRO FRANCA DANTAS. (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.939, de 20.08.2018)
V - Ministério da Defesa:
a) titular: FLÁVIO AUGUSTO CORREA BASÍLIO;
b) suplente: Gen. Div. CLAUDIO DUARTE DE MORAES.
a) titular: General de Divisão DECILIO DE MEDEIROS SALES; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.659. de 19.07.2018 - DOU de 20.07.2018)
b) suplente: Capitão de Mar e Guerra JOÃO GONÇALVES ESTAS. (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.659. de 19.07.2018 - DOU de 20.07.2018)
VI - Ministério da Fazenda:
a) titular: RICARDO KALIL MORAES;
b) suplente: MARCELO DE MATOS RAMOS.
a) titular: MARCELO DE MATOS RAMOS; (Designado através da Portaria MCTIC nº 6.278. de 30.11.2018 - DOU de 03.12.2018)
b) suplente: RICARDO VIDAL DE ABREU. (Designado através da Portaria MCTIC nº 6.278. de 30.11.2018 - DOU de 03.12.2018)
VII - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:
a) titular: Presidente da FINEP;
b) suplente: substituto legal do Presidente da FINEP.
VIII - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:
a) titular: Presidente do CNPq;
b) suplente: substituto legal do Presidente do CNPq.
IX - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:
a) titular: Presidente do BNDES;
b) suplente: substituto legal do Presidente do BNDES.
X - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
a) titular: Presidente da EMBRAPA;
b) suplente: substituto legal do Presidente da EMBRAPA.
XI - representantes da comunidade científica e tecnológica:
a) titular: FERNANDO GALEMBECK, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato, até 2 de dezembro de 2018;
b) suplente: IVAN MARQUES TOLEDO DE CAMARGO, indicado pela SBPC, para o primeiro mandato, até 2 de dezembro de 2018;
c) titular: GLAUCIUS OLIVA, indicado pela SBPC, para o primeiro mandato, até 2 de dezembro de 2018;
d) suplente: JOÃO BATISTA CALIXTO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato, até 2 de dezembro de 2018;
e) titular: LUIS DAVIDOVICH, indicado pela ABC, para o primeiro mandato, até 2 de dezembro de 2018;
f) suplente: CID BARTOLOMEU DE ARAUJO, indicado pela ABC, para o primeiro mandato, até 8 de novembro de 2019.
XII - representantes do setor empresarial:
a) titular: PAULO MOL JUNIOR, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato, até 2 de dezembro de 2018;
a) titular: FRANKLIN MADRUGA LUZES JUNIOR, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.939, de 20.08.2018)
b) suplente: RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contados a partir da publicação desta Portaria;
c) titular: GIANNA CARDOSO SAGAZIO, indicada pela CNI, para o segundo mandato, até 2 de dezembro de 2018;
d) suplente: IDENILZA MOREIRA MIRANDA, indicada pela CNI, para o primeiro mandato, até 2 de dezembro de 2018;
e) titular: JORGE LUIS NICOLAS AUDY, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contados a partir da publicação desta Portaria;
f) suplente: SUELY LIMA PEREIRA, indicada pela CNI, para o primeiro mandato, até 2 de dezembro de 2018.
XIII - representantes dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia:
a) titular: FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO, indicado pelos representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para o segundo mandato, até 2 de dezembro de 2018;
b) suplente: QUINTINO MARQUES SEVERO, indicado pelos representantes dos trabalhadores no CODEFAT, para o segundo mandato, até 2 de dezembro de 2018.
Art. 3º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designação anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 08.06.2018, Seção I, Pág. 7.
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