Resolução CCT nº 1, de 19.12.2016
Não consta revogação expressa
Mon Dec 19 00:00:00 BRST 2016
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.
O CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT, por meio das deliberações ocorridas na Reunião Plenária realizada em 13 de dezembro de 2016 e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, e o seu Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de alteração do Regimento Interno, nos seguintes termos:
I) nova composição de Ministros de Estado, conforme definido pelo Decreto nº 8.898/2016;
II) previsão de que Ministros de Estado possam ser representados pelos seus respectivos Secretários-Executivos;
III) criação de seis Comissões Temáticas em substituição às anteriores:
a) Capital Humano;
b) Pesquisa e Infraestrutura;
c) Tecnologia e Inovação;
d) Marco Legal;
e) Assuntos Cibernéticos;
f) Financiamento, Cooperação Internacional, Acompanhamento e Avaliação.
Art. 2º Aprovar as seguintes composições das Comissões Temáticas, formadas pelos membros do CCT designados pelo Decreto de 7 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2016, Seção 2, p. 1.
I) Capital Humano:
- LUIZ DAVIDOVICH (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Academia Brasileira de Ciências);
- ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA REIS (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- JOÃO MOREIRA SALES (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- EMMANUEL ZAGURY TOURINHO (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior);
- GLAUCO JOSÉ CÔRTE (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- ILDEU DE CASTRO MOREIRA (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência);
- representantes dos seguintes Ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento e Gestão; Defesa; Educação; Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
II) Pesquisa e Infraestrutura:
- HELENA BONCIANI NADER (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência);
- JOÃO BATISTA CALIXTO (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- PAULO CÉSAR DE SOUZA E SILVA (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- ANDRÉ GOMYDE PORTO (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência, Tecnologia e Inovação);
- representantes dos seguintes Ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento e Gestão; Defesa; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde; Integração Nacional; Educação.
III) Tecnologia e Inovação:
- PEDRO WONGTSCHOWSKI (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- FERNANDO GALEMBECK (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- JOÃO FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Academia Brasileira de Ciências);
- DÉCIO DA SILVA (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- DAVID FEFFER (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- representantes dos seguintes Ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento e Gestão; Defesa; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Minas e Energia; Saúde.
IV) Marco Legal:
- FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia);
- MANOEL BARRAL NETTO (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- MARIA ZAIRA TURCHI (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa);
ROBSON BRAGA DE ANDRADE (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- representantes dos seguintes Ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento e Gestão; Defesa; Casa Civil; Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
- representante da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES.
V) Assuntos Cibernéticos:
- JOSÉ ROBERTO BOISSON DE MARCA (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- LAÉRCIO CONSENTINO (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- JOÃO CARLOS GOMES (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia);
- MARCOS ALBERTO MARTINELLI (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência, Tecnologia e Inovação);
- representantes dos seguintes Ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento e Gestão; Defesa; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Saúde; Educação.
VI) Financiamento, Cooperação Internacional, Acompanhamento e Avaliação:
- SÉRGIO LUIZ GARGIONI (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa);
- RUBENS BELFORT JÚNIOR (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ (representante de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia - Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior);
- JACOB PALIS JÚNIOR (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- ADALBERTO LUÍS VAL (representante de produtores e usuários de ciência e tecnologia);
- representantes dos seguintes Ministérios: Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Relações Exteriores; Planejamento, Orçamento e Gestão; Defesa; Casa Civil; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
- representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Art. 3º Aprovar a próxima Reunião das Comissões Temáticas para 24/1/2017, das 9h às 12h.
Art. 4º Validar a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI- 2017-2019.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 26.06.2017, Seção I, Pág. 5.
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