Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura – CT-INFRA, que tem como finalidade apoiar projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 3.807, de 26 de abril de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Infraestrutura - CT-INFRA, que passa a ter os seguintes representantes:

I - SERGIO FREITAS DE ALMEIDA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Designado através de Portaria MCTI nº 5.821, de 28.04.2022)

II - STEPHANIE SILVA e MÁRCIO GABRIEL MARQUES JÚNIOR, representantes do Ministério da Educação - MEC;

III - MARIA ZAIRA TURCHI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

 V - CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO, representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; (Designada através da Portaria MCTI nº 575, de 22.06.2021).

VI - representantes da comunidade científica:

a) WANDERLEY DE SOUZA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.916, de 19.05.2022)

b) ADO JÓRIO DE VASCONCELOS, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria. (Designado através da Portaria MCTI nº 5.916, de 19.05.2022)

Art. 2º Ficam revogadas as demais portarias de designação para o CT-INFRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR

Publicada no D.O.U. de 01.03.2021, Seção II, Pág. 7.

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