Decreto nº 7.390, de 09.12.2010
Revogada
Thu Dec 09 00:00:00 BRST 2010
Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29.12.2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7390.htm
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