Decreto nº 6.041, de 08.02.2007
Vigente
Thu Feb 08 00:00:00 BRST 2007
Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6041.htm
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Veja também:
Decreto de 04.01.2008, Portarias MDIC nºs 35, de 23.02.2007, 53, de 19.03.2007, 107, de 28.06.2007, 164, de 28.06.2012, Decreto nº 9.784, de 07.05.2019 e Portaria MCTI nº 4.488, de 23.02.2021.
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