Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 3.045, de 04.08.2020
Não consta revogação expressa
Tue Aug 04 18:41:00 BRT 2020
Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
I - MARCIO NOBRE MIGON, como membro titular, em substituição a Maximiliano Salvadori Martinhão;
II - REGIANE RELVA ROMANO, como membro suplente, em substituição a Miriam Wimmer.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
MARCOS CESAR PONTES
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 31.08.2020, Seção II, Pág. 5.
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