Portaria Interministerial CCivil/PR/MCTI/MCom nº 5.329, de 23.11.2021
Tue Nov 23 22:48:00 BRST 2021
Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
I - JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, como membro titular, em substituição a MARCIO NOBRE MIGON;
II - BRUNO PARENTE NORBERTO , como membro suplente, em substituição a JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
MARCELO MARCOS MORALES
FÁBIO FARIA
Publicada no D.O.U. de 03.12.2021, Seção II, Pág. 4.
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