Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o teor da Portaria nº 91, de 28.08.2015, do Comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – CA-DGP, quanto à composição dos seus membros.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, e tendo em vista as disposições específicas contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria SPOA/MCTI nº 173, de 19 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar a constituição do Comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - CA-DGP, que passa a ser composto pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, conforme dispõe o artigo 22 do Anexo I da Portaria SPOA/MCTI nº 173:

I. Representantes da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH:

Titular: FLAVIO COUTINHO DE CARVALHO;
Suplente: VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS.

II. Representante da Coordenação de Desenvolvimentos de Recursos Humanos – CODE:

Titular: VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS;
Suplente: EMANUEL JOSÉ DA SILVA.

III. Representante da Secretaria de Política de Informática - SEPIN:

Titular: DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA;
Suplente: ANDREISA PEREIRA ALCOFORADO GUIRRA .

IV. Representante da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED:

Titular: RODRIGO HENRIQUE MACEDO BRAGA;
Suplente: ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOS.

V. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC:

Titular: RAFAEL SILVA MENEZES;
Suplente: ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA.

VI. Representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS:

Titular: LEDA CARDOSO SAMPSON PINTO;
Suplente: VALDELICE DA SILVA SOUZA.

VII. Representante da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP:

Titular: CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO;
Suplente: ALEX FABIANO DE ALMEIDA BORGES.

VIII. Representante da Associação dos Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – ASCT:

Titular: EDILSON DA SILVA PEDRO;
Suplente: HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA.

Art. 2º O CA-DGP tem as seguintes atribuições, conforme disposto no art. 21 do Anexo I da Portaria SPOA/MCTI nº 173:

I - assessorar o MCTI na elaboração e implementação dos programas e dos eventos de capacitação visando o desenvolvimento e gestão de pessoas;

II - sugerir e analisar as propostas de novos programas e ações ou eventos de capacitação, bem como melhorias nos procedimentos de operacionalização e de avaliação;

III - propor critérios de desempate para os ingressos nos programas e ações ou eventos de capacitação do MCTI; e

IV - julgar, com base nos critérios estabelecidos nesta Portaria e nos seus atos complementares, as demandas de participação que implicarem competição, seja decorrente de limitações financeiras, do número de vagas ou outras restrições.

Art. 3º À Coordenação-Geral de Recursos Humanos -CGRH da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração -SPOA caberá, no cumprimento ao disposto nesta Portaria, o estabelecimento das orientações complementares, além de dirimir as dúvidas e decidir sobre os casos omissos.

Art. 4º As decisões do Comitê de Assessoramento terão caráter propositivo, cabendo ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou a seu representante, a decisão final.

Art. 5. Fica revogada a Portaria SPOA nº 91, de 28 de agosto de 2015.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOZI DA ROCHA

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 7, de 15.04.2016, Pág. 9.

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