Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o teor da Portaria n° 49, de 12.04.2016, do Comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - CA - DGP, quanto à composição de seus membros.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, e tendo em vista as disposições específicas contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e na Portaria SPOA/MCTI nº 173, de 19 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar a constituição do Comitê de Assessoramento das Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - CA - DGP, que passa a ser composto pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro, conforme dispõe o artigo 22 do Anexo I da Portaria SPOA/MCTI nº 173/2012:

I. Representantes da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH:

Titular: EDNA DA SILVA AMORIM
Suplente: VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS

II. Representantes da Coordenação de Desenvolvimentos de Recursos Humanos – CODE

Titular: VALÉRIA MOREIRA NEVES DOS SANTOS
Suplente: EMANUEL JOSÉ DA SILVA

III. Representantes da Secretaria de Política de Informática - SEPIN:

Titular: DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA
Suplente: ANDREISA PEREIRA ALCOFORADO GUIRRA

IV. Representantes da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED:

Titular: RODRIGO HENRIQUE MACEDO BRAGA
Suplente: ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOS

V. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC:

Titular: RAFAEL SILVA MENEZES
Suplente: ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA

VI. Representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS:

Titular: LEDA CARDOSO SAMPSON PINTO
Suplente: VALDELICE DA SILVA SOUZA

VII. Representantes da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP

Titular: CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO
Suplente: ALEX FABIANO DE ALMEIDA BORGES

Representantes da Associação dos Servidores do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação – ASCT:

Titular: EDILSON DA SILVA PEDRO
Suplente: HIDERALDO LUIZ DE ALMEIDA

Art. 2º O CA-DGP tem as seguintes atribuições, conforme disposto no art. 21 do Anexo I da Portaria SPOA/MCTI nº 173, de 19 de dezembro de 2012:

I - assessorar o MCTI na elaboração e implementação dos programas e dos eventos de capacitação visando o desenvolvimento e a gestão de pessoas;

II - sugerir e analisar as propostas de novos programas e ações ou eventos de capacitação, bem como melhorias nos procedimentos de operacionalização e de avaliação;

III - propor critérios de desempate para os ingressos nos programas e ações ou eventos de capacitação do MCTI; e

IV - julgar, com base nos critérios estabelecidos nesta Portaria e nos seus atos complementares, as demandas de participação que implicarem competição, seja decorrente de limitações financeiras, do número de vagas ou outras restrições.

Art. 3º À Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA caberá, no cumprimento ao disposto nesta Portaria, o estabelecimento das orientações complementares, além de dirimir as dúvidas e decidir sobre os casos omissos.

Art. 4º As decisões do Comitê de Assessoramento terão caráter propositivo, cabendo ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ou a seu representante, a decisão final.

Art. 5. Fica revogada a Portaria MCTI nº 49, de 12 de abril de 2016.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFONSO ORLANDI NETO

Publicada no Boletim de Serviço MCTIC nº 20 Suplementar, de 10.11.2016, Pág. 6.

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