Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa servidora, Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora do Projeto de "Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Operacional da SECIS/MCTI (BRA/IICA/08/001)", referente ao Ato Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, para a Inclusão Social mediante a popularização e utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no art. 10 da Portaria MCT nº 752, de 03.10.2006, tendo em vista os artigos 17 e 18 da Portaria nº 717 do Ministério das Relações Exteriores, de 09.12.06, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA, Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora do Projeto de "Fortalecimento da Capacidade Técnica, Institucional e Operacional da SECIS/MCTI (BRA/IICA/08/001)", referente ao Ato Complementar ao Acordo Básico sobre Privilégios, Imunidades e Relações Institucionais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, para a Inclusão Social mediante a popularização e utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Art. 2º Compete ao Coordenador do Projeto:

I Substituir o Diretor Nacional do Projeto em suas ausências e impedimentos;

II Coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;

III Zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;

IV Elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas, administrativas e financeiras do projeto;

V Manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;

VI Promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto;

VII Auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MCTI nº 36, de 26 de junho de 2012.

ELIEZER MOREIRA PACHECO

Publicada no D.O.U. de 16/10/2012, Seção I, Pág. 12.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCTI nº 36, de 26.06.2012.