Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 e no parágrafo único do art. 12, do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.

I - AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Secretário de Política de Informática - SEPIN;

II - RONALDO MOTA- Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC

III - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Art. 2º A presidência da Câmara Técnica será exercida pelo Secretário Augusro Cesar Gadelha.

Art. 3º As atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica serão desempenhadas pelo Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Art. 4º Designar Reinaldo Fernandes Danna, Coordenador Geral de Inovação Tecnológica, para exercer a função de Secretário Executivo da Câmara Técnica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 640, de 10 de outubro de 2005, publicada do Diário Oficial da União em, 11 de outubro de 2005.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada o D.O.U. de 21/10/2009, Seção II, Pág. 8.