Portaria MCT nº 640, de 10.10.2005
Revogada
Mon Oct 10 00:00:00 BRT 2005
Designa os membros para compor a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 e no parágrafo único do art. 12, do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
I - Odilon Antonio Marcuzzo do Canto, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
II - Augusto Cesar Gadelha Vieira, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC;
III - Marcelo de Carvalho Lopes - Secretário de Política de Informática - SEPIN.
Art. 2º A presidência do Câmara Técnica será exercida pelo Odilon Antonio Marcuzzo do Canto, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Art. 3º As atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica serão desempenhadas pelo Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
Art. 4º Designar Reinaldo Fernandes Danna, Coordenador Geral de Inovação Tecnológica, para exercer a função de Secretário Executivo da Câmara Técnica.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 574, de 25 de setembro de 2002.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
RevogaçõesPortaria nº 574, de 25.09.2002.