Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, pelo art. 4°, Parágrafo Único, da Lei 9.112, de 10 de outubro de 1995, e tendo em vista o previsto no art. 1°, Parágrafo 1°, Art. 2°, Parágrafo Único do Decreto 4.214, de 30 de abril de 2002, que lhe atribui a função de designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial de Controle Exportação de Bens Sensíveis, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes membros para compor Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados:

I - Representantes do Ministério da Justiça:

Leandro Daiello Coimbra, titular e
Willian Marcel Murad, suplente.

II - Representantes do Ministério das Relações Exteriores:

Santiago Irazábal Mourão, titular e
Luis Fernando Abott Galvão, suplente.

III - Representantes do Ministério da Fazenda:

Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro, titular e
Marcelo Neves Mascarenhas, suplente.

IV - Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Tânia Maria Fittipaldi Magalhães, titular e
Antônio José Juliani, suplente.

V - Representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia:

Sérgio Antônio Frazão Araújo, titular e
Osvaldo Monteiro de Carvalho Junior, suplente.

VI - Representantes do Ministério da Defesa:

Maurillo Euclides Ferreira da Silva, titular e
Geraldo Antônio Diniz Branco, suplente.

Art. 2° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revoga-se a Portaria MCT n° 410, de 30 de junho de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 28/12/2007, Seção II, Pág. 12.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCT n° 410, de 30.06.2006.