Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios abaixo discriminados, para comporem a Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 87º, Parágrafo Único, Inciso I da Constituição Federal, pelo Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei 9.112, de 10 de outubro de 1995, e tendo em vista o previsto no Art. 1º, Parágrafo 1º, Art. 2º, Parágrafo Único do Decreto 4.214, de 30 de abril de 2002, que lhe atribui a função de designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios abaixo discriminados, para comporem a Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados:

I - Ministério da Justiça:
Titular: VALQUÍRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE
Suplente: MARCOS AURÉLIO P. DE MOURA

II - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: ANTÔNIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO
Suplente: SANTIAGO IRAZÁBAL MOURÃO

III - Ministério da Fazenda:
Titular: CÉSAR OLIVIER DALSTON
Suplente: MARCELO NEVES MASCARENHAS

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
Titular: TÂNIA MARIA FITTIPALDI MAGALHÃES
Suplente: ANTONIO JOSÉ JULIANI

V - Ministério da Defesa:
Titular: EDMAR LEITE MOREIRA
Suplente: PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANÁZIO

VI - Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ
Suplente: LUIZ CARLOS DE FARIA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 388/MCT, de 5 de agosto de 2004.

SERGIO MACHADO REZENDE

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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