Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo Único, Inciso I da Constituição Federal. e cumprindo o que determina o art. 1º, Parágrafo Único, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, que lhe atribui a função de designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial de Controle de Bens Sensíveis (CIBES), resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes da Comissão Interministerial de Controle de Bens Sensíveis (CIBES) criada pelo Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, indicados pelos respectivos Ministérios:

I - Ministério da Justiça:

Titular: William Marcel Murad
Suplente: Daniel França

II - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Santiago Irazábal Mourão
Suplente: Fábio Abud Antibas

III - Ministério da Fazenda:

Titular: Álvaro Augusto de Vasconcelos Leite Ribeiro
Suplente: Francisco das Chagas Machado da Cunha

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular:  Flávio Augusto Trevisan Scorza (Designado através da Portaria MCT nº 442, de 28.05.2010)
Suplente:  Antônio José Juliani (Designado através da Portaria MCT nº 442, de 28.05.2010)

V - Ministério da Ciência e Tecnologia:

Titular: Sérgio Antonio Frazão Araujo
Suplente: Rogério Paulo Vaz de Araújo

VI - Ministério da Defesa:

Titular: Arthur Paraizo Campos
Suplentes: Sérgio Barbosa Corrêa
Geraldo Antonio Diniz Branco
Newton Soares Santarosa
Paulo Ferreira Leal Filho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria MCT nº 839, de 27 de dezembro de 2007.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 17/03/2010, Seção II, Pág. 4.