Portaria MCT nº 605, de 11.09.2006
Vigente
Mon Sep 11 00:00:00 BRT 2006
A Representação Regional no Nordeste funcionará nas instalações atualmente utilizadas pelo Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN, unidade integrante da estrutura regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na cidade de Recife - PE.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, e tendo em vista a necessidade de implementar as Unidades Descentralizadas, instituídas pelo art. 33 do Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º A Representação Regional no Nordeste funcionará nas instalações atualmente utilizadas pelo Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN, unidade integrante da estrutura regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na cidade de Recife - PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
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Veja também
Portarias MCT nº s 922, de 07.12.2006, 923, de 07.12.2006, 717, de 13.11.2007 e 269, de 27.04.2009.