Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios discriminados, para comporem a Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e tendo em vista o previsto no artigo 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1.995, que lhe atribui a função de Órgão Coordenador da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios abaixo discriminados, para comporem a Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados:

I - Ministério da Justiça:

Titular: Valquíria Souza Teixeira de Andrade
Suplente: Jorge Barbosa Pontes

II - Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Antonio José Vallim Guerreiro
Suplente: Ana Maria Sampaio Fernandes

III - Ministério da Fazenda:

Titular: Erivaldo Alfredo Gomes
Suplente: Alessandro de Souza Guimarães

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: Tânia de Fátima Fittipaldi Magalhães
Suplente: Julio César Baena

V - Ministério da Defesa:

Titular: Davi Santiago de Macedo
Suplente: Pedro Paulo Levi Mateus Canázio

VI - Ministério da Ciência e Tecnologia:

Titular: Everton Frask Lucero
Suplente: Luiz Carlos de Faria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 704/MCT, de 30 de outubro de 2002.

EDUARDO CAMPOS

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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