Portaria MCT nº 704, de 30.10.2002
Revogada
Wed Oct 30 00:00:00 BRT 2002
Designa os representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios para comporem a Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Art. 4º, da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995 e do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios abaixo discriminados, para comporem a Comissão Interministerial para a aplicação de dispositivos sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados:
I - Ministério da Justiça:
Titular: Alciomar Goersch
Suplente: Jorge Barbosa Pontes
II - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Antonio José Vallim Guerreiro
Suplente: Ana Maria Sampaio Fernandes
III - Ministério da Fazenda:
Titular: Antonio Gustavo Rodrigues
Suplente: Lígia Pinheiro Barbosa
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
Titular: Tânia de Fátima Fittipaldi Magalhães
Suplente: Julio César Baena
V - Ministério da Defesa:
Titular: Ricardo Torga do Carmo
Suplente: Aloysio Bastos Vianna da Silva Júnior
VI - Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: Roque Monteleone Neto
Suplente: Eduardo Chaves Vieira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG
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