Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante do Ministério das Cidades, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.390, de 09 de dezembro de 2010, no art. 2º, Inciso X, da Portaria MCTI nº 322, de 26 de março de 2014, e no art. 1º, inciso VIII, alínea "b", da Portaria MCTI nº 617, de 12 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Designar DIOGO VICTOR SANTOS para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil, como membro suplente, na qualidade de representante do Ministério das Cidades, em substituição a Aguiar Gonzaga Vieira Costa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicada no D.O.U. de 03.11.2015, Seção II, Pág. 2.

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