Portaria MCTI nº 860, de 29.09.2015
Revogada
Tue Sep 29 00:00:00 BRT 2015
Designa representantes para compor a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação – CTPII.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 11 e no art. 12, do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação:
I - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
II - ARMANDO ZEFERINO MILIONI, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC; e
III - VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES ALMEIDA, Secretário de Política de Informática - SEPIN.
Art. 2º A presidência da Câmara Técnica será exercida pelo Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Art. 3º As atividades de apoio ao Funcionamento da Câmara Técnica são desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Inovação Tecnológica para exercer a função de Secretário Executivo da Câmara Técnica.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MCTI nº 429, de 13 de maio de 2013.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
Publicada no D.O.U. de 01.10.2015, Seção II, Pág. 2.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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