Portaria MCTI nº 429, de 13.05.2013
Revogada
Mon May 13 00:00:00 BRT 2013
Designa os representantes para compor a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 e no parágrafo único do art. 12, do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação.
I - Armando Zeferino Milioni – Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.024, de 26.09.2014)
II - Virgílio Augusto Fernandes Almeida - Secretário de Política de Informática - SEPIN;
III - Glauco Antonio Truzzi Arbix - Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Art. 2º A presidência da Câmara Técnica será exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Toubes Prata.
Art. 3º As atividades de apoio ao funcionamento da Câmara Técnica serão desempenhadas pelo Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Inovação Tecnológica para exercer a função de Secretário Executivo da Câmara Técnica.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 118, de 11 de março de 2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 15/05/2013, Seção II, Pág. 6.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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