Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes dos órgãos que irão compor o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, com a finalidade de formular, articular e implementar políticas, programas e ações para o fomento ao acesso, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II e IV da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que irão compor o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, com a finalidade de formular, articular e implementar políticas, programas e ações para o fomento ao acesso, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva:

I - Eliezer Moreira Pacheco, como membro titular e Joelmo Jesus de Oliveira, membro suplente, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará.

II - Antonio José do Nascimento Ferreira, como membro titular e Fernando Antonio M. C. Ribeiro, membro suplente, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

III - Julio Alexandre Menezes da Silva, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, como membro titular (Designado através da Portaria MCTI nº 621, de 28.06.2013) e Arnaldo Barbosa de Lima Junior, Roberto Endrigo Rosa, membro suplente (Designado através da Portaria MCTI nº 621, de 28.06.2013), representantes do Ministério da Fazenda.

IV - Danielle Cancela Cronemberger como membro titular e Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva,  Rafael Martins Ferrari, membro suplente, representantes do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. (Designado através da Portaria MCTI nº 889, de 04.12.2012)

V - João Batista Lanari Bó, como membro titular e André Fábio de Souza, membro suplente, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

VI - Martinha Clarete Dutra dos Santos, como membro titular e Vania do Carmo Nóbile Silva, membro suplente, representantes do Ministério da Educação.

VII - Zich Moysés Junior como membro titular e Eduardo Jorge Valadares de Oliveira, membro suplente, representantes do Ministério da Saúde.

Art. 2º As atribuições do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva e suas regras de funcionamento serão definidas em reunião plenária do referido Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicado no DOU de 28.06.2012, Seção II, pág. 6.

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