Portaria MCTI nº 621, de 28.06.2013
Revogada
Fri Jun 28 00:00:00 BRT 2013
Designa representantes do Ministério da Fazenda, para compor o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, pelo disposto nos incisos I e III, § 1º do art. 12 do Decreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar ARNALDO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR, na condição de membro titular, e ROBERTO ENDRIGO ROSA, na condição de membro suplente, para compor o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, como representantes do Ministério da Fazenda, em substituição a Júlio Alexandre Menezes da Silva e Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, respectivamente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 01.07.2013, Seção I, Pág. 11.
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