Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ficam designados os representantes dos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição Federal, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 10.094, de 06 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva: 

I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que o coordenará:
(Inciso I com redação dada pela Portaria MCTI nº 4.296, de 29.12.2020)

a) Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, titular; e
b) Felipe Silva Bellucci, suplente.  

II - representantes do Ministério da Educação:
(Inciso II com redação dada pela Portaria MCTI nº 4.296, de 29.12.2020)

a) Rosana Cipriano Jacinto da Silva, titular; e,
b) Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, suplente. 

III - representantes do Ministério da Cidadania:

a) Deusina Lopes da Cruz, titular; e
b) Lara Rodrigues Ferreira Montenegro de Araújo, suplente;

IV - representantes do Ministério da Saúde:

a) Isabel Cristina Guimarães Pimentel dos Santos, titular; e
b) Mariana Jorge de Queiroz, suplente; 

V - representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
(Inciso V com redação dada pela Portaria MCTI nº 174, de 26.02.2021)

a) Yara Helena de Carvalho Paiva, titular; e
b) José Naum de Mesquita Chagas, suplente. 

Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva:
(Art. 2º com redação dada pela Portaria MCTI nº 4.296, de 29.12.2020) 

Art. 3º Fica revogada a Portaria MCTI nº 475, de 25 de junho de 2012.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. De 20.03.2020, Seção II, Pág. 5.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.