Portaria MCTI nº 471, 25.06.2012
Revogada
Mon Jun 25 00:00:00 BRT 2012
Designa representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, para compor Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001 regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de março de 2002, resolve:
Art. 1º - Fica designada RITA DE CASSIA MILAGRES T. VIEIRA para compor Comitê Gestor do Fundo Setorial de Agronegócio na condição de representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, em substituição a Marcos Otávio Bezerra Prates.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO RAUPP
Publicado no DOU de 27/06/2012, Seção II, pág. 4.
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