Portaria MCTI nº 1.325, de 28.11.2014
Não consta revogação expressa
Fri Nov 28 00:00:00 BRST 2014
Designa membros para compor o Grupo de Gestão SEPIN.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto nos arts. 4º e 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e na Portaria MCTI nº 863, de 19 de agosto de 2014, resolve:
Art. 1º O Grupo de Gestão SEPIN será composto pelos seguintes membros:
I - Secretário de Política de Informática - SEPIN do MCTI, que o presidirá;
II - Diretor do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologias da Informação e Comunicação - DETIC da SEPIN, que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
III - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação - CGTE da SEPIN;
IV - Chefe da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento - DIPD da CGTE/SEPIN;
V - ALINE ROBERTA HALIK - representante da Secretaria-Executiva do MCTI;
VI - ÂNGELA MARIA ALVES - representante do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI; e
VII - SILVIO APARECIDO SPINELLA - representante do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI.
Art. 2º O Grupo de Gestão SEPIN realizará uma reunião a cada 90 (noventa) dias para avaliação do objeto da Portaria MCTI no 863/2014 ou sempre que convocado pelo seu Presidente.
§ 1º O Chefe da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento - DIPD/CGTE/SEPIN será o responsável pelo agendamento e relatoria das reuniões, bem como pela elaboração da pauta a ser tratada.
§ 2º As reuniões do Grupo de Gestão serão realizadas preferencialmente na SEPIN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
Publicado no D.O.U. de 1º/12/2014, Seção II, pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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