Portaria MCTIC nº 1.288, de 15.03.2017
Não consta revogação expressa
Wed Mar 15 00:00:00 BRT 2017
Designa representante do Ministério da Fazenda - MF para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.390, de 09 de dezembro de 2010, e no art. 2º, inciso II, da Portaria MCTI nº 322, de 26 de março de 2014, resolve:
Art. 1º Designar representante do Ministério da Fazenda - MF para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil:
I - ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO, na qualidade de representante titular, em substituição a Beatriz Soares da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 29.03.2017, Seção II, Pág. 13.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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