Portaria SEXEC/MCTIC nº 3.835, de 31.07.2018
Revogada
Tue Jul 31 00:00:00 BRT 2018
Aprova as certificações Itil v3 Foundation e Cobit 5 Foundation a serem custeadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, § 1º da Portaria nº 3.232, de 09 de julho de 2017, que institui a Política de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - PDGP, no âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - AC/MCTIC, resolve:
Art. 1º Aprovar as certificações Itil v3 Foundation e Cobit 5 Foundation a serem custeadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Art. 2º O Ministério contratará a capacitação de acordo com as normas vigentes e seguirá as seguintes especificidades para a certificação:
I - a forma de custeio será por reembolso;
II - o servidor deverá estar aprovado para a solicitação de reembolso; e
III - apresentar os seguintes documentos comprobatórios:
a) cópia do documento que comprove a certificação obtida; e
b) original da nota ou cupom fiscal do pagamento realizado.
Parágrafo único. Não serão reembolsadas certificações obtidas anteriormente à publicação dessa Portaria e certificações sem prévia autorização da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS
Publicada no D.O.U. de 01.08.2018, Seção I, Pág. 18.
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