Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT – TRANSPORTES, que a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT - TRANSPORTES:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021)

II - MARIA DE LARA MOUTTA CALADO DE OLIVEIRA, representante do Ministério da Infraestrutura - MINFRA; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.024, de 15.09.2021) 

III - MARCELO VINAUD PRADO, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

IV - LAERTE DE HOLANDA SALES FILHO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

V - DANILO BARROS NACIF JUNIOR, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. (Designado através da Portaria MCTI nº 6.230, de 23.08.2022)

VI - representantes da comunidade científica:

a) SÉRGIO RONALDO GRANEMANN, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2024; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.912, de 18.05.2022)

b) FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria.

VII - representantes do setor produtivo:

a) GILBERTO DE ALMEIDA PERALTA, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2024; (Designado através da Portaria MCTI nº 5.912, de 18.05.2022)

b) RAMON GOULART CUNHA, indicado pela CNI, para o primeiro mandato, até 19 de março de 2024. (Designado através da Portaria MCTI nº 5.912, de 18.05.2022)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Publicada no D.O.U. de 13.08.2021, Seção II, Pág. 6.

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