Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT – TRANSPORTES, que a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor produtivo da área de transportes terrestres e hidroviários.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, e no art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT - TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes representantes:

I - EDUARDO SORIANO LOUSADA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, que o presidirá; (Designado através da Portaria MCTI nº 289, de 30.03.2021) 

II - BRUNA DENISE LEMES DE ARRUDA SANTOYO, representante do Ministério da Infraestrutura;

III - TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

IV - ANDRÉ CARNEIRO DA CUNHA MOUTINHO CARVALHO, representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;

V - ADRIANA MARIA TONINI, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VI - representantes da comunidade científica:

a) RÔMULO DANTE ORRICO FILHO, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020;

b) SANDOVAL CARNEIRO JÚNIOR, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020.

VII - representantes do setor produtivo:

a) MATHEUS BRAGA DE CASTRO, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato até19 de março de 2020;

b) WAGNER FERREIRA CARDOSO, indicado pela CNI, para o primeiro mandato até 19 de março de 2020.

Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de designações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 26.02.2020, Seção II, Pág. 6.

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