Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Portaria MCTI nº 7.290, de 31.07.2023

Mon Jul 31 15:09:00 BRT 2023

Divulga a apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

 

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei n 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado de 115,81% (cento e quinze inteiros e oitenta e um centésimos por cento) alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativo ao período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Divulgar o resultado da apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas pela Portaria MCTI nº 5.651, de 24 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MCTI nº 6.538, de 10 de novembro de 2022, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA SANTOS

Publicada no D.O.U. de 01.08.2023, Seção I, Pág. 6.

 

 

ANEXO

APURAÇÃO FINAL DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2022 A 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Meta

Responsável

Descrição da meta

Indicador

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

Apuração parcial

Apuração final

Percentual de atingimento

1

Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos e iniciativas apoiadas

(Somatório de iniciativas apoiadas / Somatório de iniciativas esperadas) *100

Percentual

100%

14%

100%

100%

2

Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP

Realizar incremento na base de projetos cadastrados na Solução de Gestão Estratégica, de Portfólios, Programas e Projetos - Sistema SIGE3P

Taxa de incremento da base de projetos cadastrados no SIGE3P

(Número de novos projetos inseridos no Portfólio de projetos durante o ciclo avaliativo / Número de projetos no Portfólio de Projetos na data base)* 100

Percentual

10%

10%

10%

100%

3

Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF

Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF (1. Ciência para Sustentabilidade; 2. Ciência para o Biofuturo: da Biodiversidade à Bioeconomia; 3. Saúde com Ciência; 4. Ciência & Sociedade; 5. Infraestrutura para Ciência)

Número de Eixos Temáticos Gerenciados

Somatório de Eixos Temáticos gerenciados

Unidade

5

5

5

100%

4

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor

Projetos e iniciativas apoiadas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

50

53

54

108%

5

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para o empreendedorismo de base tecnológica

Iniciativas articuladas ou promovidas

Somatório de iniciativas apoiadas

Unidade

5

4

5

100%

6

Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Estimular investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI

Aumento dos investimentos em PD&I

(Somatório dos Investimentos em PD&I 2021 / Somatório dos Investimentos em PD&I 2020) *100

Percentual

5%

7%

5%

100%

7

Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC

Realizar acompanhamento dos instrumentos de transferências voluntárias

Número de instrumentos de transferências voluntárias

Somatório de instrumentos de transferências voluntárias acompanhadas

Unidade

12

11

19

158%

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

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