MCTI

Portaria MCTI nº 5.651, de 24.02.2022

Thu Feb 24 09:25:00 BRT 2022

Estabelece as Metas Globais para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020 e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo a esta Portaria, as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 25.02.2022, Seção I, Pág.9.

ANEXO

FIXAÇÃO DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2022 A 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Meta	Responsável	Descrição da meta	Indicador	Fórmula de cálculo	Unidade de medida	Meta prevista
1	Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação	Projetos e iniciativas apoiadas	(Somatório de iniciativas apoiadas / Somatório de iniciativas esperadas) *100	Percentual	80%
2	Secretario de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP	Realizar incremento na base de projetos cadastrados na Solução de Gestão Estratégica, de Portfólios, Programas e Projetos - Sistema SIGE3P	Taxa de incremento da base de projetos cadastrados no SIGE3P	(Número de novos projetos inseridos no Portfólio de projetos durante o ciclo avaliativo / Número de projetos no Portfólio de Projetos na data base)* 100	Percentual	10%
3	Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF	Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF (1. Ciência para Sustentabilidade; 2. Ciência para o Biofuturo: da	Número de Eixos Temáticos Gerenciados	Somatório de Eixos Temáticos gerenciados	Unidade	5
		Biodiversidade à Bioeconomia; 3. Saúde com Ciência; 4. Ciência & Sociedade; 5. Infraestrutura para Ciência)
4	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor	Projetos e iniciativas apoiadas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	50
5	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para o empreendedorismo de base tecnológica	Iniciativas articuladas ou promovidas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	5
6	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Estimular investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Aumento dos investimentos em PD&I	(Somatório dos Investimentos em PD&I 2021/Somatório dos Investimentos em PD&I 2020)*100	Percentual	5%

ANEXO
(Anexo com redação dada pela Portaria MCTI nº 6.538, de 10.11.2022)

METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI PERÍODO: 1º DE MARÇO DE 2022 A 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Meta	Responsável	Descrição da meta	Indicador	Fórmula de cálculo	Unidade de medida	Meta prevista	Apuração parcial
1	Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação	Projetos e iniciativas apoiadas	(Somatório de iniciativas apoiadas / Somatório de iniciativas esperadas) *100	Percentual	100%	14%
2	Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos - SEFIP	Realizar incremento na base de projetos cadastrados na Solução de Gestão Estratégica, de Portfólios, Programas e Projetos - Sistema SIGE3P	Taxa de incremento da base de projetos cadastrados no SIGE3P	(Número de novos projetos inseridos no Portfólio de projetos durante o ciclo avaliativo / Número de projetos no Portfólio de Projetos na data base)* 100	Percentual	10%	10%
3	Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF	Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF (1. Ciência para Sustentabilidade; 2. Ciência para o Biofuturo: da Biodiversidade à Bioeconomia; 3. Saúde com Ciência; 4. Ciência & Sociedade; 5. Infraestrutura paraCiência)	Número de Eixos Temáticos Gerenciados	Somatório de Eixos Temáticos gerenciados	Unidade	5	5
4	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e nas cadeias de valor	Projetos e iniciativas apoiadas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	50	53
5	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Articular, promover ou acompanhar novas iniciativas voltadas para o empreendedorismo de base tecnológica	Iniciativas articuladas ou promovidas	Somatório de iniciativas apoiadas	Unidade	5	4
6	Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Estimular investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI	Aumento dos investimentos em PD&I	(Somatório dos Investimentos em PD&I 2021 / Somatório dos Investimentos em PD&I 2020) *100	Percentual	5%	7%
7	Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência - SEAPC	Realizar acompanhamento dos instrumentos de transferências voluntárias	Número de instrumentos de transferências voluntárias	Somatório de instrumentos de transferências voluntárias acompanhadas	Unidade	12	11

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também:

Lista de normas sobre Metas Intermediárias, Globais e avaliações de desempenho.

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