Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 26-A da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1° Fica instituída a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) com vistas a criar, integrar e fortalecer ações governamentais na temática de Hidrogênio e suas aplicações, com foco no desenvolvimento tecnológico e na promoção da inovação e do empreendedorismo.

Art. 2° A IBH2 tem por objetivos:

I - estruturar a governança e coordenar os esforços do Estado em Ciência, Tecnologia e Inovação na temática de Hidrogênio;

II - promover o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o empreendedorismo relacionados à temática de Hidrogênio;

III - estimular o desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e a transferência de conhecimentos associados ao Hidrogênio, entre a academia e os setores público e privado, com vistas à geração de riqueza, emprego e crescimento nacional;

IV - mobilizar e articular atores nacionais e estrangeiros, públicos e privados, para atuarem, coordenadamente, no desenvolvimento de processos, produtos, instrumentação e inovações na área de Hidrogênio, em âmbito nacional;

V - promover a universalização do acesso à infraestrutura relacionada à área de Hidrogênio, com vistas ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a comunidade científica e para os setores público e privado;

VI - promover a formação, capacitação e fixação de recursos humanos na área de Hidrogênio; e

VII - apoiar programas e políticas nacionais relacionadas ao Hidrogênio no âmbito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3° Os seguintes temas serão priorizados no âmbito da IBH2:

I - produção de Hidrogênio a partir de fontes renováveis;

II - armazenamento de Hidrogênio;

III - transporte de Hidrogênio;

IV - segurança do Hidrogênio;

V - uso estacionário do Hidrogênio;

VI - uso do Hidrogênio para produção de gás de síntese; e

VII - aplicações do Hidrogênio no setor de transportes, de combustíveis, siderúrgico, cimenteiro, de fertilizantes, de processos químicos/industriais e de energia elétrica.

Parágrafo único. Outros temas poderão ser priorizados pelo MCTI, de acordo com demanda acadêmica, industrial e governamental.

Art. 4° Os eixos estratégicos de fomento da IBH2 serão:

I - promover estudos relacionados ao Hidrogênio;

II - articular, consolidar e modernizar um sistema nacional de laboratórios, com foco em Hidrogênio;

III - promover a formação e capacitação de recursos humanos em Hidrogênio;

IV - intensificar a cooperação nacional e internacional em Hidrogênio;

V - fortalecer, na temática Hidrogênio, ambientes inovadores, de empreendedorismo e de base tecnológica;

VI - desenvolver e aprimorar tecnologias, produtos e serviços voltados à temática de Hidrogênio; e

VII - divulgar e promover o conhecimento científico-tecnológico do Hidrogênio.

Art. 5° Serão considerados como ações e programas estratégicos da IBH2:

I - Sistema Brasileiro de Laboratórios em Hidrogênio (SisH2-MCTI);

II - redes de pesquisa e desenvolvimento, ambientes promotores de inovação e outras inciativas identificadas como centrais para o Hidrogênio;

III - programas e projetos de interesse nacional, considerados prioritários pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e

IV - cooperações internacionais na temática de Hidrogênio.

Art. 6º As ações, os programas e os projetos com vistas a alcançar os objetivos da IBH2 poderão contar com fontes de financiamento públicas e privadas, observada a legislação em vigor.

Parágrafo único. A IBH2 poderá buscar o apoio técnico e financeiro de entes federativos, órgãos e entidades públicas e privadas e de organismos internacionais.

Art. 7º As ações, programas e projetos da IBH2 serão selecionados, preferencialmente, por meio de chamadas públicas e formalizados por meio de acordos de cooperação, convênios, termos de outorga, acordos de parceria, entre outros instrumentos jurídicos necessários para viabilizar o financiamento e a execução das iniciativas abarcadas no âmbito da IBH2, observada a legislação em vigor.

Art. 8° As seguintes agências de fomento e instituições são convidadas a serem parceiras da IBH2, sem exclusão de outras que possam aderir à Iniciativa:

I - o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no fomento à pesquisa científica e tecnológica e na formação de pesquisadores em Hidrogênio;

II - a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades e institutos tecnológicos em Hidrogênio;

III - a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), na exploração das sinergias entre instituições de pesquisa tecnológica, empresas e indústrias que se beneficiam de Hidrogênio;

IV - os laboratórios de referência integrantes do Sistema Brasileiro de Laboratórios em Hidrogênio (SisH2-MCTI);

V - as fundações de amparo à pesquisa do Programa Centelha, instituído pela Portaria MCTIC nº 4.082, de 10 de agosto de 2018; e

VI - as entidades e laboratórios vinculados ao MCTI.

Art. 9º A Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais (CGTS), do Departamento de Tecnologias Aplicadas (DETAP), da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) será responsável pela gestão da IBH2.

Art. 10. A IBH2 poderá ser revisada, a qualquer momento, para fins de atualização.

Art. 11. O MCTI poderá, a qualquer tempo, convidar especialistas dos setores público e privado, sem direito à remuneração, para subsidiar tecnicamente as ações estratégicas, a avaliação e a revisão da IBH2, desde que observada a legislação aplicável.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Publicada no D.O.U. de 15.07.2022, Seção I, Pág. 10.

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